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Modelo de Normas para o Uso da Taser

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Modelo de Normativa de Procedimentos Operacionais e Disciplinares de GM´s Lotados Fixos nos Patrimônios

Modelo de Emenda que Modifica a Lei Organica no Municipal Destinando a Guarda Municipal para Manter a Ordem Pública e a Integridade Física dos Cidadãos

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Lei de Criação da GM de Varginha - MG

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Estatuto Geral das Guardas Municipais

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Organização do Sistema Nacional de Defesa Civil

153 - Guarda Municipal - Número de utilidade Pública

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Anexo da Resolução nº 357 da ANATEL - Regulamenta as Condições de Acesso aos Serviços de Utilidade Pública - 153

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O que as Guardas Municipais podem fazer segundo o STF

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