Nesse ano a Guarda Civil recebe o novo Manual de instruções, com alterações em relação aos anteriores, onde busca se adequar a legislação e aspectos procedimentais de respeito ao cidadão, que entendo de relevância histórica. O autor Carlos Soares de Moura era o chefe do Departamento da Guarda Civil."A conduta irrepreensível, no sentido moral, impõe-se à simpatia, ao respeito e à confiança, elementos que muito podem auxiliar o Guarda no cumprimento de sua missão, evitando-lhe muita vez, dificuldades e vexame”.
“Para progredir, é preciso, antes de tudo, compenetrar-se do valor da missão, da importância dos seus serviços, lembrando-se sempre que nenhuma profissão séria deve ser considerada simplesmente como meio de vida por quem a exerce, mas também como função social tão necessária como outra qualquer, e, por conseguinte, igualmente digna de respeito."
Obrigações Gerais
“Como homem precisa ser honrado, sem vícios, bem comportado, sensato, humanitário e atencioso, como guarda, deve ser cumpridor escrupuloso de todos os seus deveres, por mais insignificantes que estes lhe pareçam, tais deveres são inúmeros”.
Camaradagem
“Todos os Guardas devem manter entre si a máxima cordialidade e a mais íntima camaradagem. Cordialidade e camaradagem não autorizam, entretanto, as faltas cometidas por um Guarda em prejuízo do prestígio da autoridade e da corporação”.
Moralidade e Honradez
“Já está estabelecido que o Guarda deve ser honrado, de boa conduta e isento de vícios. A honradez e moralidade são de fato imprescindíveis. São qualidades que todo homem devia possuir; são requisitos que o guarda deve preencher e que é obrigado a preencher”.
Informações
“Quando algum particular lhe dirigir a palavra, deverá ouvi-lo com toda a atenção e responder-lhe discretamente, nunca entretendo conversação. Qualquer informação que se lhe peça deve ser dada sempre que possa, uma vez que não seja para atender a perguntas inconvenientes, ociosas ou imorais”.
Cuidado Pessoal
“O Guarda deverá ter o maior capricho no asseio e composição do uniforme e seus acessórios. Para manter e conservar o asseio corporal deve tomar banho em geral, com sabão, diariamente. Obrigatoriamente aparará o cabelo de quinze em quinze dias e barbear-se-á, diariamente, salvo se não houver necessidade. O uniforme não deve ter manchas nem rasgões, o calçado deve estar cuidadosamente lustrado”.
Desastre
“Sempre que ocorrer desastre, estando compreendido entre este os acidentes de veículos, o guarda que tomar conhecimento do fato será obrigado a impedir que seja modificado o aspecto do local, antes do comparecimento dos peritos do Departamento de Polícia Técnica, salvo se receber ordem contrária da autoridade”.
Urbanidade
“O guarda deverá ser atencioso e cortês para com o público e todos em geral. Usará de boas maneiras, mesmo com as pessoas de mais humilde condição e até para os culpados por qualquer delito, nunca, porém confundindo a urbanidade com o servilismo. O guarda tem sempre o encargo de amparar e proteger a sociedade. E para que desempenhe plenamente essa missão, é preciso que seja calmo, sereno, delicado e enérgico”.
Sensatez, Prudencia e Energia
“O ser homem e digno é cousa que muito recomenda o guarda; mas isto não basta para ele captar inteiramente o respeito e a confiança de seus concidadãos. Revela também ser sensato e prudente, qualidades tão indispensáveis quanto a honradez e a boa conduta. O guarda deve procurar aperfeiçoá-las continuamente, agindo, em todas as circunstancias, com o tino e a reflexão que elas aconselham. Mesmo nos momentos mais difíceis, não deve perder a calma e a compostura. À sensatez e à prudência deve juntar outra qualidade importante, a energia. É necessário, porém, distinguir bem a energia da violência, que é incompatível com aqueles predicados. O guarda deve ter bem presente que a violência é uma indignidade que todos os atos de violência serão punidos com rigor”.
Crianças Perdidas
“Sempre que encontrar crianças perdidas, o Guarda deverá, com carinho, guiá-las imediatamente para a casa de seus pais, tutores ou protetores, se elas ou outras pessoas souberem a rua ou número da casa”.
Desrespeito às Senhoras
“O guarda deve ter o máximo cuidado em garantir, nos lugares públicos, o respeito devido às senhoras de qualquer idade e condição social. Se uma senhora queixar-se de que está sendo desrespeitada ou se o ato for praticado na presença do Guarda, este deterá o incivil imediatamente, levando-o à delegacia policial”.
O Ébrio
“A mesma delicadeza com que o Guarda deve tratar o público, em geral, deve ser dispensada aos ébrios. Ao aconselhá-los e conduzi-los, presos ou não, agirá com toda a calma, prudência e presteza, evitando exasperá-los e dar escândalos”.
O Emprego da Arma
“ A defesa própria só é legítima como reação imediata e indispensável exercida por alguém que está a sofrer qualquer violência física ou na iminência disso; é essencial, portanto que comece com o ataque e com ele cesse”
Prostitutas
“Compete ao Guarda de serviço na chamada “Zona Boêmia”, evitar e impedir:
1.Footing-exercido por meretrizes,quer estejam só, em grupo ou acompanhadas por homens, permitindo-lhe,s todavia, a faculdade de trânsito, consistente no direito de ir e vir, quando decentemente trajadas;
2. Sua freqüência às janelas fronteiras à via pública, as quais deverão de manter fechadas, quando servidas ao pavimento térreo;
3.O estacionamento de meretrizes nos portões, portas ou alpendres das casas, bem como nas ruas ou cruzamentos;
4.O uso de linguagem ou gestos inconvenientes”
O livro de instrução ou diretrizes da Guarda Civil trazia também todas as orientações em relação às providencias que deveriam ser adotadas nos mais diversos crimes, observando sempre as características do delito, preservação do local e a comunicação à autoridade competente, o delegado de polícia. Instruía também, como deveria portar em sua área de trabalho, sendo sua atividade observar se todas as casas de seu perímetro estava com todas as janelas e portas fechadas, se existiam luzes queimadas nos postes, pessoas com volumes suspeitos depois das 22 horas, etc.
Fonte:http://www.cyberpolicia.com.br/index.php/historia/decadas/164-primeiras-decadas
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